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Condições de Utilização

Termos de Utilização para legalcasino.pt

Última atualização: 17.08.2023

  1. Aceitação dos Termos

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2.1 Licença: Concedemos-lhe uma licença não exclusiva e intransferível para utilizar o Site de acordo com estes Termos.

2.2 Restrições: Não pode utilizar o Site para qualquer propósito ilegal ou proibido.

2.3 Requisito de Idade: Deve ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar o nosso Site.

  1. Conteúdo e Direitos de Propriedade Intelectual

3.1 Propriedade: Todo o conteúdo, incluindo, mas não se limitando a texto, gráficos, logotipos e software, é propriedade de legalcasino.pt ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis internacionais de direitos autorais.

3.2 Uso Proibido: Não pode modificar, distribuir ou reproduzir o nosso conteúdo sem o nosso consentimento por escrito.

  1. Conduta do Utilizador

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  • Viole os direitos de terceiros, incluindo direitos de privacidade e propriedade intelectual.
  • Envolva o envio de comunicações não solicitadas.
  1. Links para Outros Sites

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  1. Isenções de Responsabilidade

6.1 Sem Garantias: O Site é fornecido «tal como está», sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas.

6.2 Responsabilidade no Jogo: Fornecemos informações e links afiliados para sites de jogo. Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas ou danos relacionados com atividades de jogo. Jogue de forma responsável e consulte as leis locais.

  1. Limitação de Responsabilidade

Não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, especiais ou consequentes que resultem do uso do Site.

  1. Indemnização

Aceita indemnizar e isentar de responsabilidade a legalcasino.pt e os seus afiliados, diretores e colaboradores de qualquer reclamação ou demanda feita por terceiros devido à sua violação destes Termos.

  1. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página, e o seu uso continuado do Site constitui a aceitação dessas alterações.

  1. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer disputa estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados em Portugal.

  1. Informação de Contacto

Se tiver alguma pergunta ou dúvida sobre estes Termos de Utilização, por favor, contacta-nos através do seguinte e-mail: 

contacto@legalcasino.pt

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Bianca Chaves Autor e fã de jogos
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